{"id":4167,"date":"2016-04-11T03:00:00","date_gmt":"2016-04-11T06:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ahgora.upsites.dev\/o-que-e-jornada-de-trabalho-clt\/"},"modified":"2019-07-16T11:11:53","modified_gmt":"2019-07-16T14:11:53","slug":"o-que-e-jornada-de-trabalho-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ahgora.upsites.dev\/en\/o-que-e-jornada-de-trabalho-clt\/","title":{"rendered":"Jornada de trabalho da CLT: Tudo o que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"

\"jornada-de-trabalho-clt\"As quest\u00f5es trabalhistas vinculadas \u00e0 jornada de trabalho, incluindo horas trabalhadas, horas extras<\/a><\/span>, banco de horas, faltas e atrasos<\/a><\/span>, gest\u00e3o de horas, controles de ponto manual, mec\u00e2nico e eletr\u00f4nico<\/a><\/span>, sempre foram um dos pontos cruciais da CLT \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas. Por esse motivo, sempre vale a pena dar uma reexaminada no assunto, uma vez que muitas jurisprud\u00eancias v\u00eam abrindo novas interpreta\u00e7\u00f5es \u00e0 medida que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho v\u00e3o amadurecendo, em especial em momentos de reorganiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica como o que estamos vivendo atualmente no Brasil.<\/span><\/p>\n

Este <\/span>post<\/span> pretende repassar os pontos mais importantes, uma vez que n\u00e3o haveria espa\u00e7o suficiente para abordar o assunto na \u00edntegra. Em primeiro lugar, \u00e9 preciso diferenciar o que \u00e9 jornada, intrajornada e interjornada de trabalho:<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 intrajornada, interjornada e jornada de trabalho?<\/h2>\n
    \n
  1. Jornada de trabalho:<\/b> \u00c9 o per\u00edodo de tempo que o empregado permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, executando ou n\u00e3o sua fun\u00e7\u00e3o, mas sob sua depend\u00eancia;<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
  2. Interjornada de trabalho:<\/b> \u00c9 a pausa concedida pelo empregador ao empregado entre duas jornadas di\u00e1rias de trabalho. Segundo o art. 66 da CLT, tal intervalo deve ser de no m\u00ednimo 11 horas consecutivas;<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
  3. Intrajornada de trabalho:<\/b> \u00c9 o per\u00edodo concedido pelo empregador, dentro da jornada di\u00e1ria de trabalho, destinada ao repouso e alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador. \u00a0Em qualquer atividade cont\u00ednuo, cuja dura\u00e7\u00e3o ultrapasse 6 horas, \u00e9 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de um intervalo de no m\u00ednimo uma hora e, no m\u00e1ximo, duas.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Assim, falaremos hoje da jornada de trabalho, deixando para outro post os coment\u00e1rios sobre interjornada e intrajornada. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (art. 7\u00ba inciso XIII) e a CLT (art. 58) limitaram a jornada de trabalho em 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, n\u00e3o impossibilitando, portanto, que fosse inferior. Ao mesmo tempo, o limite m\u00e1ximo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o, atualmente, n\u00e3o impede que seja estendido, por meio de um regime de compensa\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o sobre o qual falaremos \u00e0 frente.<\/span><\/p>\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 preciso esclarecer que os intervalos de descanso concedidos ao trabalhador durante a jornada n\u00e3o fazem parte das horas trabalhadas. Vamos falar, a partir de agora, de algumas importantes caracter\u00edsticas nas horas trabalhadas, ou seja, na jornada de trabalho:<\/span><\/p>\n

      \n
    1. Horas diurnas.<\/b> S\u00e3o aquelas trabalhadas entre as 5h e 22h;<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
    2. Horas noturnas.<\/b> Segundo a CTL (art. 73 \u00a7 2\u00ba), constitui hor\u00e1rio noturno o per\u00edodo entre 22h e 5h. Ao entender que muitas atividades s\u00f3 podem ser exercidas no per\u00edodo noturno, a legisla\u00e7\u00e3o instituiu uma compensa\u00e7\u00e3o importante para os trabalhadores desse per\u00edodo: sua jornada de trabalho \u00e9 de apenas sete horas e n\u00e3o oito, como ocorre com a jornada do per\u00edodo diurno;<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
    3. Adicional noturno<\/b>. Al\u00e9m de uma jornada de trabalho inferior, a hora trabalhada no per\u00edodo noturno recebe um percentual adicional, denominado adicional noturno, conforme determina a CLT (art.73). Tal percentual \u00e9 de no m\u00ednimo 20%, por\u00e9m, a depender de alguns acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas, pode ser maior;<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
    4. Horas extras.<\/b> As horas trabalhadas al\u00e9m da jornada di\u00e1ria contratada s\u00e3o chamadas horas extras<\/a><\/span> ou suplementares. A CLT (art.59) estabelece que as horas extras devem fazer parte de um acordo escrito pr\u00e9-estabelecido entre o empregador e o empregado, denominado Acordo de Prorroga\u00e7\u00e3o, limitando tal prorroga\u00e7\u00e3o a duas horas extras por jornada de trabalho. Se elas s\u00e3o trabalhadas em dias normais, o acr\u00e9scimo na remunera\u00e7\u00e3o deve ser de 50%, subindo para 100% em domingos e feriados;<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
    5. Horas Compensat\u00f3rias (Banco de Horas<\/a><\/span>). <\/b>O empregador tem a prerrogativa de poder concentrar sua atividade num per\u00edodo da semana, mas dever\u00e1 proporcionar ao empregado redu\u00e7\u00e3o de horas trabalhadas em outro dia. A tal procedimento, d\u00e1-se o nome de Horas compensat\u00f3rias;<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
    6. Controle da jornada de trabalho<\/b>. O empregador tem o direito de adotar um sistema de controle do registro das horas trabalhadas do funcion\u00e1rio e tal controle pode ser realizado de forma manual, mec\u00e2nica ou eletr\u00f4nica. O controle eletr\u00f4nico ou digital tem sido o mais utilizado atualmente.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Como se pode ver por este <\/span>post<\/span><\/i>, s\u00e3o in\u00fameras as nuances a serem avaliadas numa jornada de trabalho, do ponto de vista trabalhista. E aqui nem falamos de tantos outros aspectos como horas turno, horas de percurso entre trabalho e domic\u00edlio (\u2018in itinere\u2019), faltas, atrasos, f\u00e9rias, afastamentos, e tantos outros pontos. O importante \u00e9 saber que, atualmente, h\u00e1 ferramentas dispon\u00edveis<\/a><\/span> para a gest\u00e3o de pessoas, incluindo a gest\u00e3o de jornadas.<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

      Veja tamb\u00e9m os outros conte\u00fados da s\u00e9rie: “TUDO O QUE VOC\u00ca PRECISA SABER”:<\/strong><\/p>\n

      [Novo post] Escala de trabalho da CLT<\/a>
      \n      [Novo post] Horas extras e banco de horas<\/a>
      \n      [Novo post] Faltas, Atrasos justificados<\/a>
      \n      [Novo post] Afastamentos e feriados<\/a><\/p>\n

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