{"id":4262,"date":"2017-02-17T02:00:00","date_gmt":"2017-02-17T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ahgora.upsites.dev\/processos-trabalhistas-quais-sao-os-principais-motivos\/"},"modified":"2019-07-16T11:12:05","modified_gmt":"2019-07-16T14:12:05","slug":"processos-trabalhistas-quais-sao-os-principais-motivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ahgora.upsites.dev\/en\/processos-trabalhistas-quais-sao-os-principais-motivos\/","title":{"rendered":"Processos trabalhistas: quais s\u00e3o os principais motivos?"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

S\u00e3o diversos os motivos que fazem com que os funcion\u00e1rios recorram \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>: cobran\u00e7a de verbas rescis\u00f3rias, pagamento de horas extras, adicional de insalubridade, recolhimento de FGTS e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais s\u00e3o alguns exemplos.<\/p>\n

Mas quais os principais motivos de processos trabalhistas<\/strong>?<\/p>\n

1. Cobran\u00e7a de verbas rescis\u00f3rias<\/h2>\n

A lei trabalhista (CLT) determina que o prazo de pagamento das verbas rescis\u00f3rias deve acontecer:
\n– at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil imediato ao t\u00e9rmino do contrato; ou
\n– at\u00e9 o 10\u00ba (d\u00e9cimo) dia, contado da data da notifica\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o, quando da aus\u00eancia de aviso pr\u00e9vio, indeniza\u00e7\u00e3o do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.<\/p>\n

Quando os prazos acima n\u00e3o s\u00e3o cumpridos, a CLT (artigo 477, \u00a7 8\u00ba<\/a>) especifica o pagamento de multa .
\nExistem ainda casos que envolvem erros de c\u00e1lculo, descontos indevidos e empresas que abrem fal\u00eancia. Para se prevenir de problemas como esses, muitas empresas recorrem a ferramentas que permitem gerir adequadamente o ponto dos colaboradores e automatizar as rotinas.<\/p>\n

Por exemplo, a fim de evitar poss\u00edveis erros de c\u00e1lculos com horas extras, as ferramentas de gest\u00e3o de ponto<\/a> permitem controlar e gerir as horas trabalhadas dos funcion\u00e1rios adequadamente e automatizar os c\u00e1lculos de horas – que muitas vezes \u00e9 feito de forma manual. Desta forma, conseguem se proteger de processos trabalhistas.<\/p>\n

2. Pagamento de Horas Extras<\/h2>\n

Esta causa \u00e9 motivo de muitas causas trabalhistas. A redu\u00e7\u00e3o da equipe por conta de instabilidades financeiras pode sobrecarregar os colaboradores, que muitas vezes acabam fazendo horas extras. Quando o empregador n\u00e3o faz o registro do ponto, n\u00e3o paga as horas extras corretamente ou deixa de seguir o que estipula a CLT, pode ter problemas com processos trabalhistas.<\/p>\n

Para evitar esse problema, a empresa pode se resguardar adotando um sistema eletr\u00f4nico de ponto<\/a>, o que garante transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es junto aos colaboradores. Isso permite a empresa controlar a frequ\u00eancia e as horas trabalhadas dos colaboradores adequadamente, bem como garantir a transpar\u00eancia junto aos funcion\u00e1rios – que podem ter acesso ao espelho de ponto e verificar se os hor\u00e1rios coincidem com os praticados.<\/p>\n

As empresas <\/a>t\u00eam investido nesta pr\u00e1tica, poupando tempo e dinheiro, ajudando o RH a ter maior controle em poss\u00edveis reclamat\u00f3rias. Um grande diferencial dessas ferramentas na atualidade \u00e9 o fato de que algumas delas fornecem os dados em tempo real<\/strong>, o que permite aos gestores analisar todos os dias o banco de horas dos colaboradores. Isso evita surpresas no final do m\u00eas e permite controlar as horas extras dos colaboradores com efici\u00eancia.<\/p>\n

Uma dica importante \u00e9 investir em solu\u00e7\u00f5es que cumpram as exig\u00eancias das portarias do MTE e da CLT, resguardando as empresas de poss\u00edveis processos trabalhistas e gerando seguran\u00e7a jur\u00eddica para a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. Adicional de insalubridade<\/h2>\n

O trabalho insalubre \u00e9 aquele realizado em condi\u00e7\u00f5es que exp\u00f5em o funcion\u00e1rio a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade acima dos limites tolerados \u2013 em fun\u00e7\u00e3o da natureza, intensidade ou tempo de exposi\u00e7\u00e3o. Assim, fun\u00e7\u00f5es que apresentem riscos recebem adicional de insalubridade sobre o sal\u00e1rio, podendo variar entre 10% para graus m\u00ednimos de insalubridade at\u00e9 40% para o grau m\u00e1ximo.<\/p>\n

As empresas devem estar atentas a essa quest\u00e3o e sempre seguir o que rege a legisla\u00e7\u00e3o e a conven\u00e7\u00e3o trabalhista para evitar custos com reclamat\u00f3rias.<\/p>\n

4. Recolhimento de FGTS<\/h2>\n

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) foi institu\u00eddo pela Lei 5.107\/1966 e \u00e9 regido pela Lei 8.036\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores. Ele \u00e9 um direito fundamental dos trabalhadores e as empresas tem a obriga\u00e7\u00e3o legal de fazer o dep\u00f3sito, em conta banc\u00e1ria vinculada, da import\u00e2ncia correspondente a 8% da remunera\u00e7\u00e3o paga ou devida, no m\u00eas anterior, a cada funcion\u00e1rio, incluindo na remunera\u00e7\u00e3o as parcelas prescritas nos artigos 457 e 458 da CLT (comiss\u00f5es, gorjetas, gratifica\u00e7\u00f5es, etc.) e a gratifica\u00e7\u00e3o de Natal (prescrita na Lei 4.090\/1962, com as modifica\u00e7\u00f5es da Lei 4.749\/1965).<\/p>\n

A empresa que n\u00e3o efetuar esse dep\u00f3sito mensal nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei estar\u00e1 sujeita \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o do sistema do FGTS e poder\u00e1 sofrer processos trabalhistas.<\/p>\n

5. Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/h2>\n

O ass\u00e9dio moral consiste na exposi\u00e7\u00e3o prolongada, frequente e repetida de funcion\u00e1rios a situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias, constrangedoras e humilhantes. Ele ocorre de modo direto (por meio de acusa\u00e7\u00f5es, insultos e humilha\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, por exemplo) e de modo indireto (por meio de divulga\u00e7\u00e3o de boatos de funcion\u00e1rios, por exemplo), de forma a humilhar, ridicularizar, amedrontar ou inferiorizar o colaborador, podendo afetar negativamente sua sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica.<\/p>\n

\u00c9 importante tratar a todos com respeito, independente da hierarquia ou cargo, promover treinamentos e desenvolvimento dos l\u00edderes continuamente a fim de evitar excessos no tratamento, resguardando a empresa de poss\u00edveis indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais. O RH \u00e9 fundamental nesse processo e deve ajudar na cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas internas que inibam comportamentos inadequados e orientar adequadamente as lideran\u00e7as.<\/p>\n

Para garantir seus direitos e evitar reclamat\u00f3rias trabalhistas, os empregadores devem conhecer a legisla\u00e7\u00e3o e munir-se de comprova\u00e7\u00f5es legais do cumprimento dos deveres.<\/p>\n

Os processos trabalhistas representam uma amea\u00e7a \u00e0s finan\u00e7as das organiza\u00e7\u00f5es, pois enfraquecem a imagem da corpora\u00e7\u00e3o, geram gastos com advogados, peritos, documenta\u00e7\u00e3o, deslocamento, multas, indeniza\u00e7\u00f5es, etc.<\/p>\n

Como essas quest\u00f5es s\u00e3o tratadas na sua empresa? Deixe sua mensagem nos coment\u00e1rios!<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  S\u00e3o diversos os motivos que fazem com que os funcion\u00e1rios recorram \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho: cobran\u00e7a de verbas rescis\u00f3rias, pagamento de horas extras, adicional de insalubridade, recolhimento de FGTS e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais s\u00e3o alguns exemplos. Mas quais os principais motivos de processos trabalhistas? 1. 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