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Voc\u00ea sabe quais os direitos dos trabalhadores previstos por lei? Buscamos o aux\u00edlio da advogada <\/span>Camila Vogel dos Santos<\/strong><\/span><\/a>, que \u00e9 advogada associada do <\/span>Escrit\u00f3rio Faquetti Advocacia<\/a><\/strong> para entender melhor as garantias previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Compartilhamos tudo o que voc\u00ea precisa saber para a sua empresa estar em conformidade com a CLT. <\/span><\/p>\n Com a revolu\u00e7\u00e3o industrial, surgiram as primeiras f\u00e1bricas e, por consequ\u00eancia, novas formas de trabalho. Com a produ\u00e7\u00e3o em massa funcionando num ritmo cada vez mais intenso, as doen\u00e7as f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas passaram a atingir os trabalhadores, que conviviam com: <\/span><\/p>\n Al\u00e9m dos acidentes no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, o trabalho infantil era outro aspecto que evidenciava a necessidade de regula\u00e7\u00e3o. Surgiram ent\u00e3o os sindicatos, as cooperativas de trabalho e, mais tarde, as primeiras leis voltadas para orientar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n No Brasil, foi somente na d\u00e9cada de 1940 que surgiu a primeira Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) Apesar das transforma\u00e7\u00f5es na natureza do trabalho, essa manteve seu formato original at\u00e9 o fim de 2017. \u00a0<\/span><\/p>\n As transforma\u00e7\u00f5es nos regimes e formatos de trabalho, principalmente com a chegada da tecnologia, impulsionaram a Reforma Trabalhista, <\/span>Lei 13.467<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n A <\/span>reforma trabalhista<\/span><\/a> extinguiu, criou, reduziu e ampliou alguns direitos dos trabalhadores; entretanto, \u00e9 importante lembrar que \u201ctodas as normas regulamentadoras das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, de quaisquer profiss\u00f5es, s\u00e3o oriundas e possuem amparo constitucional\u201d, explica a advogada.<\/span><\/p>\n \u00c9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que garante a remunera\u00e7\u00e3o no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, irredutibilidade salarial, recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia), pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, pagamento de <\/span>horas extras<\/span><\/a> e adicional noturno, direito a f\u00e9rias, licen\u00e7a-maternidade, licen\u00e7a-paternidade, entre outros.<\/span><\/p>\n As empresas devem ficar atentas para cumprir tanto os direitos mencionados no par\u00e1grafo anterior, quanto os direitos e preceitos espec\u00edficos de cada categoria profissional. Afinal, caso contr\u00e1rio as corpora\u00e7\u00f5es podem ser advertidas, penalizadas e at\u00e9 mesmo impedidas de suas atividades. <\/span><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 um consenso entre juristas e advogados do segmento trabalhista. Enquanto uns acreditam que a reforma trabalhista representa um avan\u00e7o para os direitos dos trabalhadores, outros afirmam que a mudan\u00e7a n\u00e3o prejudicou e nem facilitou a vida dos profissionais.<\/span><\/p>\n A reforma acendeu um alerta e gerou uma certa preocupa\u00e7\u00e3o (em rela\u00e7\u00e3o aos direitos dos trabalhadores) nas empresas. Mas, \u00e9 importante ressaltar que a legisla\u00e7\u00e3o deve garantir benef\u00edcios para ambas as partes: empresas e colaboradores. Os acordos coletivos se destacam justamente neste aspecto, uma vez que podem regulamentar os contratos de trabalho. <\/span> Os acordos trabalhistas j\u00e1 eram realizados antes da reforma trabalhista. Por\u00e9m, n\u00e3o havia amparo legal que assegurasse o direito dessas negocia\u00e7\u00f5es. A partir de agora, a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que somente os temas previstos no artigo 611 da CLT possam ser negociados diretamente entre a empresa e o colaborador. Dentre eles est\u00e3o:<\/span> Remunera\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios e programas de incentivos tamb\u00e9m est\u00e3o abertos para negocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A sua empresa j\u00e1 passou por alguma notifica\u00e7\u00e3o por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista? Conforme a explica\u00e7\u00e3o da advogada, algumas das situa\u00e7\u00f5es que mais causam diverg\u00eancias s\u00e3o: exerc\u00edcio e pagamento de horas extras e per\u00edodos para intervalo intrajornada.<\/span><\/p>\n A boa not\u00edcia \u00e9 que a tecnologia \u00e9 uma forte aliada para evitar estas diverg\u00eancias entre empresas e colaboradores. Segundo Camila, a tecnologia tem tido grande import\u00e2ncia, principalmente no que se refere aos registros de jornadas e intervalos. “Para as empresas que prestamos consultoria e assist\u00eancia a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 instalar ferramentas especializadas no registro de ponto. E, o ideal \u00e9 que a tecnologia escolhida fa\u00e7a a captura por meio da pr\u00f3pria digital dos colaboradores”, afirma a advogada. Dessa forma, as empresas se resguardam judicialmente, ao mesmo tempo que os trabalhadores t\u00eam seu direito assegurado.<\/span><\/p>\n Por fim, vale ressaltar que as empresas devem ter cautela ao formalizar os contratos de trabalho. Deve-se considerar o que determina a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e a sua aplica\u00e7\u00e3o em cada caso. Quando houver d\u00favida, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 recorrer ao sindicato da categoria ou buscar a ajuda de profissionais especializados em Direito do Trabalho.<\/span><\/p>\n Se voc\u00ea tem alguma d\u00favida espec\u00edfica sobre os direitos dos trabalhadores compartilhe conosco no espa\u00e7o destinado aos coment\u00e1rios.<\/span><\/p>\n Gostou deste post? Leia tamb\u00e9m os conte\u00fados abaixo:<\/span><\/p>\n [Infogr\u00e1fico] Gest\u00e3o de Ponto: controle manual x controle automatizado<\/span><\/a><\/p>\nComo surgiram os direitos dos trabalhadores?<\/span><\/h2>\n
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Como s\u00e3o regulados os direitos dos trabalhadores? <\/span><\/h2>\n
O que muda com a reforma trabalhista?<\/span><\/h2>\n
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O papel da tecnologia no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n